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Políticas de uso

Loja Style Me
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

Contrato relativo a compras de qualquer produto na loja virtual www.lojastyleme.com.br, de propriedade da LOJASTYLE ME, razão social de pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.388.529/0001-90, com escritório localizado na Rua São Salvador, nº. 1 / 1201 – Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22231-130, ou através de quaisquer outros marketplaces em que seus produtos sejam ofertados, implica na concordância por parte do(a) consumidor(a) com todos os termos e condições do presente instrumento.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos(as) os(as) Usuários(as) de nossa Plataforma.

O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

I - DA ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O(A) Usuário(a) declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

II - DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E FRETE

CLÁUSULA SEGUNDA - Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou por meio de qualquer outro marketplace, o(a) Usuário(a) deverá aguardar a confirmação da transação comercial solicitada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A LOJA STYLE ME se reserva ao direito de não confirmar e/ou cancelar a Compra e Venda nas seguintes hipóteses:

a) usuário(a) com informações cadastrais incorretas ou inválidas;

b) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela LOJA STYLE ME no ato da Compra e Venda;

c) usuário(a) que se recuse arcar com os custos impostos únicos e unilateralmente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) não incluídos no valor de frete informados no ato da compra do(s) produto(s);

d) suspeita de fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do(a) Usuário(a); e/ou

e) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável, com especial enfoque na Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e na Lei nº. 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

CLÁUSULA TERCEIRA - O valor da compra estará presente na notificação de confirmação do pedido, sendo que ao(à) Usuário(a) serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site da LOJA STYLE ME no ato da compra.

PARÁGRAFO ÚNICO - O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

III – PRIVACIDADE

CLÁSULA QUARTA – A política sobre armazenamento de informação de clientes e outras providências:

a) A LOJA STYLE ME, coleta, armazena e processa informações com o intuito de melhorar a experiência de compra. Essas informações nos permitem entrar em contato com nossas clientes para informá-las sobre produtos, serviços e promoções. Para sua maior segurança, podemos solicitar a confirmação de dados por telefone.

b) COOKIES, ao navegar em nosso site, algumas de suas preferências serão lembradas através do uso de cookies. Os cookies permitem que nosso sistema colete informações do seu navegador e monitore padrões de navegação que se estabelecem enquanto você navega pelo site. Todos os visitantes do site têm a opção de ativar ou desativar os cookies por meio do seu navegador de Internet.

c) INFORMAÇÕES COLETADAS, quando Usuário(a) faz um pedido, concede suas informações para o cadastro, e participa das promoções ou pesquisas da LOJA STYLE ME, nosso site solicita que sejam informados dados tais como seu nome, endereço de e-mail, CPF, endereço residencial e números do seu cartão de crédito. A LOJA STYLE ME irá utilizar essas informações para processar e completar seu pedido. Dados como seu nome e endereço de e-mail poderão ser armazenados, mesmo após você ter efetuado a compra. Dessa maneira, podemos enviar mensagens relativas a seu pedido, bem como o número do pedido ou confirmações de entrega, caso seja necessário.

O cadastro no site não é obrigatório, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não será tecnicamente possível o acesso a algumas funcionalidades em nosso site, incluindo o acesso a certas áreas da loja online, a efetivação de um pedido ou o acesso a quaisquer outras seções exclusivas para clientes cadastrados.

Além do registro de suas compras, também são registrados os produtos que Usuário(a) visualizou. Estas informações, assim como os seus demais dados cadastrais, nos permitem melhorar a sua experiência como cliente e recomendar produtos com maior assertividade. Análises estatísticas do número de visitantes e de acesso também são usadas para melhorarmos o nosso site, os produtos que vendemos e os serviços exclusivos que oferecemos.

Os dados ficarão armazenados e ativos enquanto seu cadastro na LOJA STYLE ME também estiver. Isso permite que você possa acessar sua conta e fazer novas compras, além de ter acesso aos serviços de pós-venda. Você pode realizar um pedido de exclusão para remover por completo o cadastro e informações pessoais relacionadas.

d) REDES SOCIAIS, a cliente cadastrada autoriza o contato via redes sociais com a opção de cancelamento do cadastro a qualquer momento. Ao utilizarmos o Facebook, WhatsApp, Instagram, Twitter ou outras redes sociais, é possível que utilizemos seus dados de identificação para otimizarmos sua experiência com a LOJA STYLE ME. Cumprimos todos os termos, políticas e condições dos nossos parceiros para garantir a integridade dos seus dados provenientes destas redes sociais.

e) ESTATÍSTICAS O conteúdo digital de navegação é coletado para que se monitorem as preferências de uso dos clientes em nosso site. Dados como picos do servidor, padrões de navegação dos usuários e número de acessos por página, quando analisados, nos revelam de onde são nossas clientes e como elas interagem conosco pela Internet. Esse tipo de informação não revela quem é a nossa visitante de maneira pessoal ou individualizada. Ainda é importante dizer que, como a maioria dos sites da Internet, nosso site poderá utilizar web beacons, pixel tags ou outras tecnologias de rastreamento de usuários, sem identificá-los de maneira pessoal. Esses dados e dados similares de outros usuários serão compilados para que possamos melhorar os produtos e serviços oferecidos pela LOJA STYLE ME, bem como toda a experiência dos clientes ao navegar em nosso site.

f) COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS, a LOJA STYLE ME não repassa, aluga ou vende seu endereço de e-mail ou outros dados cadastrais. Nós não compartilharemos suas informações pessoais com outras empresas. Entretanto, estatísticas do site e informações relacionadas são processados em sistemas de empresas fornecedoras de tecnologia contratadas pela LOJA STYLE ME. Nós não compartilhamos informações de pagamento com outras empresas, exceto com as instituições de pagamento responsáveis pelo processamento financeiro. Seu nome e endereço são compartilhados com empresas de logística e transportadoras responsáveis pela entrega dos produtos nos endereços selecionados por você.

IV -DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

CLÁUSULA QUINTA - A devolução de produto(s) por arrependimento poderá ser realizada em até 10 (dez) dias corridos, contados após o recebimento do(s) produto(s), conforme o art. 49, do Código de Defesa do Consumidor.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para exercer o Arrependimento o(a) Usuário(a) deverá contatar a nossa Central de Relacionamento da LOJA STYLE ME, por meio do e-mail, contato@lojastyleme.com.br ou telefone (21) 9957-99927.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O(A) Usuário(a) poderá optar por:
a) ser ressarcido(a) pelo valor da compra, sendo que tal ressarcimento será realizado na mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da compra;
b) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da LOJA STYLE ME em até 90 (noventa) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da compra.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Nas hipóteses previstas neste parágrafo, o(a) Usuário(a) receberá o valor equivalente à compra, incluído o valor pago pelo frete, se aplicável.
PARÁGRAFO QUARTO - A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela LOJA STYLE ME após constatado:

a) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da LOJA STYLE ME, no endereço Rua São Salvador, nº. 1 / 1201 – Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.231-130, endereço indicado no preâmbulo deste Contrato;

b) a confirmação pela LOJA STYLE ME de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal;

c) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da loja Style Me, após análise que será realizada em até 10 (dez) dias úteis.
PARÁGRAFO QUINTO - Caso o(a) Usuário(a) exerça o direito de arrependimento em desacordo com a previsão contida no presente contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o
produto ao(à) Usuário(a) sem comunicação prévia.

PARÁGRAFO SEXTO – São de responsabilidade exclusiva do(a) Usuário(a) os custos relacionados ao estorno do(s) produto(s) sobre o(s) qual(ais) venha a ser exercido o direito de arrependimento previstos nesta cláusula. Não serão aceitos produtos enviados à LOJA STYLE ME por meio de PAC ou SEDEX com pagamento na entrega.

PARÁGRAFO SÉTIMO – A LOJA STYLE ME não se responsabiliza por problemas relacionados a cobranças realizadas por empresas intermediárias de pagamento, cabendo-lhe comprovar tão somente o cancelamento da compra junto à empresa intermediária.

V - DA TROCA POR VÍCIO DO PRODUTO

CLÁUSULA SEXTA - A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contado após o recebimento do(s) produto(s), nos termos do art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para exercer a troca o(a) Usuário(a) deverá contatar a Central de Relacionamento da LOJA STYLE ME, por meio do e-mail contato@lojastyleme.com.br ou telefone (21) 3215-6556.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O(A) Usuário(a) poderá optar por trocar o produto adquirido por outro produto disponível no site, de igual ou menor valor. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja:
a) de valor igual ao produto a ser trocado, a LOJA STYLE ME processará a troca e
novo prazo de entrega será informado ao(à) Usuário(a), conforme disponibilidade
em estoque;
b) de valor menor que o produto a ser trocado, o(a) Usuário(a) poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas, o qual poderá ser utilizado no site da LOJA STYLE ME em até 30 (trinta) dias contados da sua emissão.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a LOJA STYLE ME não cobrará do(a) Usuário(a) o valor do frete referente para devolução do produto viciado.

PARÁGRAFO QUARTO - A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela LOJA STYLE ME após constatado:

a) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da LOJA STYLE ME, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato;
b) a confirmação pela LOJA STYLE ME de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal;
c) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da LOJA STYLE ME, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

PARÁGRAFO QUINTO - Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta, avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o(a) Usuário(a) deverá comunicar imediatamente à LOJA STYLE ME e à transportadora que efetuar a entrega.

PARÁGRAFO SEXTO - Caso o(a) Usuário(a) realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

PARÁGRAFO SÉTIMO - A devolução do produto para a LOJA STYLE ME poderá ser realizado por meio de postagem com pagamento na entrega.

PARÁGRAFO OITAVO – A LOJA STYLE ME não se responsabiliza por problemas relacionados a cobranças realizadas por empresas intermediárias de pagamento, cabendo-lhe comprovar tão somente o cancelamento da compra junto à empresa intermediária.

VI - PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

CLÁUSULA SÉTIMA – A forma e prazos de restituição dos valores pagos nas hipóteses previstas nas Cláusulas Cláusula e Quinta deste Contrato obedecerão aos seguintes critérios:
a) pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito diretamente no site da LOJA STYLE ME: o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, seguindo a política de restituição da administradora do cartão utilizado na compra;
b) pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário ou transferência bancária: o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contabilizados da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a LOJA STYLE ME realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da compra;

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A LOJA STYLE ME não se responsabiliza por problemas relacionados a cobranças e atrasos na devolução das quantias pagas por empresas intermediárias de pagamento, cabendo-lhe comprovar tão somente o cancelamento da compra junto à empresa intermediária.

CLÁUSULA OITAVA – Produtos adquiridos em valor ou campanha promocional obedecerão às seguintes diretrizes:

a) no exercício do direito de arrependimento: o valor a ser estornado - considerado o montante efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não seu valor original;

- Obedecerá às regras dispostas na Cláusula Quarta deste Contrato com exceção do valor referente ao frete de envio pela LOJA STYLE ME ao(à) Usuário(a); e

b) em caso de vício do produto: o valor a ser estornado - considerado o montante efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não seu valor original - obedecerá às regras dispostas na Cláusula Quinta deste Contrato.

VII - DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA

CLÁUSULA NONA - Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00minh às 21h00minh, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 03 (três) dias úteis para ser realizado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos CORREIOS ou de outras transportadoras eventualmente escolhidas pelo(a) Usuário(a), conforme disponibilizado na plataforma na qual tenha sido adquirido o(s) produto(s).

PARÁGRAFO SEGUNDO – A escolha de transportadoras ou de serviços de terceiros sem vínculo direto com a LOJA STYLE ME não obrigará a empresa ao seu cumprimento, devendo o(a) Usuário(a) solucionar eventual imbróglio diretamente com o terceiro contratado.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, exceto se o(a) Usuário(a) expressamente se opor a esta condição.
PARÁGRAFO QUARTO – Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega. Nesta hipótese é permitido à LOJA STYLE ME cancelar a compra, retendo o valor referente aos impostos e custos de frete, ou enviar o(s) produto(s) adquirido(s) ao novo endereço informado, sendo de responsabilidade do(a) Usuário(a) arcar com todos os custos excedentes.

PARÁGRAFO QUINTO – A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado ou mesmo ser a compra cancelada em razão:

a) da ausência do(a) Usuário(a) e/ou de qualquer pessoa habilitada para recebimento no endereço indicado;

b) da incorreção dos dados cadastrais;

c) da recusa do produto pelo(a) Usuário(a), observadas as regras dispostas neste Contrato;

d) da mudança de endereço do Usuário, conforme parágrafo quarto desta Cláusula; e

e) da ocorrência de fortuitos e/ou de algum evento de força maior, tais como greves em empresas terceiras, enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

VIII - DA ELEIÇÃO DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA - O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 1º de Janeiro de 2019.
LOJA STYLE ME

  • Endereço do nosso escritório: R. São Salvador, 1, Flamengo, Rio de Janeiro, Brasil
  • PHONE : (21) 9957-99927

Horário de Funcionamente Segunda- Sexta : 9am - 11pm

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